Estar na internet, hoje, é indispensável para qualquer empreendedor que tem um bom produto e quer ultrapassar a barreira das vendas locais. Já existem ótimas opções, de fácil acesso, para que qualquer produto seja disponibilizado para venda nesse canal, disponibilizando-o para todo Brasil e, em alguns casos, o mundo!

No entanto, a abertura de um e-commerce requer planejamento e muito trabalho. Somente dessa forma, será possível construir um negócio próspero. 

Se você pretende abrir uma loja virtual, está fazendo a leitura certa. Nesse passo a passo de como formalizar seu e-commerce, destacamos as informações que vão lhe auxiliar a abrir seu negócio em conformidade com a lei. 

Além dos primeiros passos para a formalização, também trazemos orientações sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas. Sem elas, o comércio não é possível no ambiente online. Boa leitura!

Como escolher um nicho para atuar

Antes de ingressar na competição do mercado, você precisa definir um nicho de mercado para atuar. Empresas que tentam entrar na internet oferecendo uma grande variedade de produtos, geralmente, são esmagadas por companhias maiores e que já estão consolidadas no mercado. Se não sabe qual o melhor ramo para atuar, pense nos seus interesses, nos seus conhecimentos e nas suas paixões pessoais.

Você também pode partir da seguinte questão: que tipo de tarefa não causará estresse e cansaço? A resposta poderá clarear sua mente e trazer ideias para você considerar. Além dessa pesquisa interna, consulte pessoas com experiência no nicho de mercado que você imagina que possa atuar. Colete informações sobre a situação de mercado desse ramo de atividade e comece a descartar as ideias financeiramente inviáveis e os setores em crise.

A internet possui ainda uma especificidade: enquanto alguns produtos vendem bem, outros, nem tanto. O setor de cosméticos e beleza foi pouco afetado pela crise econômica brasileira e a venda de artigos dessa área também funciona bem na internet, representando uma boa opção para começar uma loja virtual.

Antes de definir um nicho de mercado para e-commerce, procure saber se ele tem boa “reputação” de vendas na internet. Se a resposta for sim, meio caminho já foi percorrido para sua empresa obter sucesso.

Como formalizar o negócio

Quem pretende se lançar na internet não está livre das etapas burocráticas exigidas para abrir uma empresa. O empreendedor precisará definir um regime tributário e, caso a empresa possua mais de um dono, terá que escolher também o contrato social da empresa.

Vamos detalhar cada etapa nesse capítulo. Basta continuar lendo:

1 - Regime tributário

Para entregar mercadorias por meio dos Correios, por exemplo, sua empresa precisa emitir nota fiscal. Por isso, ela precisa ter que se enquadrar em um regime tributário.

Você pode ser um microempreendedor individual (MEI) se a sua previsão de faturamento é inferior ou igual a R$ 60 mil reais ao ano. Você pode optar também pelo Simples Nacional, se ela for superior aos R$ 60 mil.

2 - Registro

Depois de definir o regime tributário, escolha um nome para sua empresa e registre-o no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em seguida, reúna a documentação da empresa e entregue todos na Junta Comercial e na Receita Federal para obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Por último, leve os documentos à Prefeitura da cidade onde a empresa foi registrada. Para agilizar essa etapa, é fundamental contar com a ajuda de um contador, que saberá resolver essas questões com mais facilidade e conhecimento de causa.

3 - Contrato social

O contador também poderá ajudar nessa demanda. Alguns possuem contratos prontos. O contrato social define como a empresa vai funcionar, sua estrutura societária, podendo ser uma sociedade anônima ou limitada.

O contrato social fala ainda sobre o patrimônio da empresa e como ele será utilizado. Novamente, será necessário reunir documentos, como a cópia autenticada do RG e do CPF dos sócios e também a cópia autenticada do comprovante de endereço deles. Mais tarde, esses documentos devem ser registrados na Junta Comercial.

Como emitir notas fiscais

Uma loja virtual não consegue entregar seus produtos pelos Correios nem por outra empresa desse segmento se não emitir notas fiscais. Isso porque os produtos correm o risco de apreensão e até de não chegarem ao cliente se não possuírem esse tipo de documento.

A nota fiscal é o documento que garante a incidência de impostos sobre a compra e, por isso, sua emissão é obrigatória assim como para as lojas físicas. Para tanto, sua loja deve estar regularizada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma empresa que fatura até R$ 60 mil por ano pode ser registrada como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse regime de tributação, é cobrada apenas uma taxa inferior a R$ 40, dependendo do ramo de atividade do negócio. É importante ressaltar que uma MEI pode possuir, no máximo, um funcionário.

1 - Certificado digital

Mais do que simplesmente emitir a nota fiscal, a empresa precisa provar sua autenticidade e sua validade jurídica. A nota fiscal eletrônica precisa de assinatura digital capaz de comprovar que foi legalmente emitida.

O certificado digital pode ser adquirido por meio de uma Autoridade Certificadora vinculada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

2 - Secretaria da Fazenda

Se a empresa não for cadastrado na Secretaria de Estado da Fazenda, o empresário não conseguirá emitir notas fiscais. Essa é mais uma demanda que um contador pode ajudar a executar e conferir se está regularizada.

3 - Software

Sem um software para gerar notas fiscais eletrônicas, o empresário não consegue cumprir essa demanda. A Secretaria da Fazenda mesmo possui download gratuito e oferece um sistema capaz de emitir notas fiscais em pequena quantidade.

Para empresas com demanda maior, esse sistema já não é tão indicado. Entretanto, o mercado possui outras opções que não são caras e cabem no orçamento de uma empresa.

Como manter o e-commerce regularizado

Considerando tributos, uma empresa de e-commerce se enquadra em dois formatos possíveis. Um deles é o comércio varejista ou atacadista de bens, quando comercializa produtos. O outro é o de prestação de serviços, quando negocia, de forma online, a prestação de serviços. Os marketplaces são exemplos disso. Vamos explicá-los melhor no próximo capítulo do e-book.

Mesmo as empresas que atuam no mercado online precisam registrar um espaço físico, que pode ser o endereço da casa de um dos sócios. Além disso, para se manter regularizada, ela deve estar registrada na Receita Federal, possuir um CNPJ e ser registrada também na Secretaria da Fazenda, para emitir notas fiscais, e na Junta Comercial do estado em que o comércio possui “sede”.

O faturamento anual define o regime tributário da sua empresa. Portanto, ao longo dos anos, se passar a faturar mais ou menos, você precisará migrar de um formato para outro.

Por exemplo, se sua empresa foi aberta como uma MEI, mas você já fatura mais de R$ 60 mil por ano, ela precisará se reenquadrar. A contratação de um contador será fundamental no caso de uma eventual transição para manter a empresa devidamente regulada e dentro da legalidade.

Se não estiver regularizada em um dos regimes tributários, a empresa não emitirá nota fiscal e, se não emitir nota fiscal, a empresa não conseguirá enviar mercadoria pelos Correios nem por nenhuma outra transportadora.

Quando uma empresa deixa de ser uma MEI, ela estará sujeita a novas obrigações fiscais e contábeis. A Declaração Eletrônica de Serviços e da emissão de Nota Fiscal Eletrônica são dois exemplos.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um dos tributos mais comum às empresas que atuam no setor de comércio. O ICMS é estadual, portanto, sujeito à legislação do estado.

Não se esqueça! Para ter sucesso em uma loja virtual, você precisará escolher um nicho de mercado com o qual se identifica e sabe trabalhar. Deve considerar ainda que alguns produtos vendem muito bem e outros nem tanto.

Precisará de paciência para seguir todos os trâmites da lei e as burocracias necessárias para abrir e manter regularizado o seu negócio. Se a empresa crescer depois de alguns anos e faturar mais do que na inauguração, o regime tributário talvez precise ser readequado à nova realidade.

Se atente sempre as notas fiscais, essa demanda é básica para a entrega dos seus produtos. Sem elas, você não conseguirá atuar nesse mercado.

O crescimento e a vitalidade do seu negócio vai demandar investimento e dedicação. Esteja preparado para alcançar o sucesso!